Carta de Florianópolis
CARTA DE FLORIANÓPOLIS (Versão Preliminar)
Nas últimas décadas temos assistido a um aumento da morbimortalidade por acidentes de trânsito, paradoxalmente associada a uma dificuldade crescente de mobilidade, principalmente em populações urbanas.
Uma grande quantidade de organismos e instituições, desde o nível local até mundial, vêm buscando criar formas e mecanismos de mitigação dos danos através de ações e mecanismos concretos, que vão desde políticas até campanhas, passando por planos e estratégias, que buscam cada vez mais a participação popular.
Alguns exemplos são: a Década de Ação pela Segurança no Trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Metropolitana de Florianópolis – PLAMUS e o Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis – PlanMob.
Nesse sentido e considerando que:
A mobilidade urbana deve ser humanizada e ter como princípio basilar a valorização do coletivo, do transporte não motorizado em relevância, da possibilidade de ser viável para todos, de forma rápida, com custo baixo e sustentável.
A segurança deve ser parte intrínseca da mobilidade e que a meta de morbimortalidade zero deva ser um horizonte perseguido.
O custo social deve ser pautado por uma visão organizativa e solidária, responsável e ao mesmo tempo despojada de individualidade.
Entendemos que devemos:
1 – Contribuir para a construção de um Plano Diretor Participativo e Plano de Mobilidade Urbana de Florianópolis que estimulem a construção e o fortalecimento de microcentralidades e centralidades urbanas de forma a inibir o deslocamento desnecessário, monitorando e participando de sua implantação. Além disso, monitorar e participar da implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Região Metropolitana de Florianópolis. Por fim, garantir o cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito no Município de Florianópolis.
2 – Incentivar a utilização de modos de transporte sustentáveis, seguros, de qualidade e acessíveis física e financeiramente, priorizando modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e os serviços de transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado, de forma a possibilitar um melhor aproveitamento da cidade por todos. Integrar os modos e serviços de transporte urbano e projetos de transporte coletivo, para que estes sejam estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
3 – Estimular a redução de emissões de poluentes, através do uso consciente dos veículos motorizados e a utilização de combustíveis mais eficientes.
4 – Reclassificar as vias de Florianópolis, de forma a promover a segurança e estimular a mobilidade. Neste sentido, combateremos a existência de vias que estimulem a alta velocidade no perímetro urbano, pois esta não se associa a uma maior efetividade na mobilidade urbana e aumenta sobremaneira o risco de óbitos.
5 – Fortalecer os órgãos de segurança no trânsito e aprimorar a legislação e a fiscalização, para o combate aos principais fatores de risco de mortes em Florianópolis: álcool e direção e velocidade inadequada.
6 – Fomentar pesquisas e o compartilhamento de seus resultados, que auxiliem na implementação dos princípios e ações aqui estabelecidos.
7 – Construir uma gestão democrática do sistema de mobilidade e transporte.
Assim, determinados a aprender com as experiências e a avançar a partir das evidências publicamos este documento e afirmamos nosso compromisso.
Cidadãos de Florianópolis.